O Direito do Trabalho visa equilibrar a relação entre empregado e empregador, que é desigual.

A Advocacia Barbosa Quadros oferece os seguintes serviços, dentre outros:

• Reversão de justa causa

• Horas extras

• Intervalo para refeição e descanso

• Adicional noturno

• Adicional de insalubridade

• Adicional de periculosidade

• Acúmulo de função

• Desvio de função

• Equiparação salarial

• Férias

• Aviso Prévio

• 13º salário

• FGTS

• Rescisão indireta

• Doença do trabalho

• Acidente do trabalho

• Estabilidade gestante

• Dano e assédio moral

– Aposentadoria por Invalidez e Auxílio-Doença:  para segurados que comprovem incapacidade permanente, ou mesmo, temporária para o trabalho. A grande vantagem é que na Justiça, o segurado passará por um médico perito imparcial e especialista na doença. Além disso, é possível pedir um adicional de 25% na aposentadoria por invalidez para quem necessite da assistência permanente de outra pessoa. 
– Aposentadoria por Idade:  para segurados que tenham mais de 60 anos de idade (mulher) ou mais de 65 anos (homem) e, em ambos os casos, tenham a partir de 5 anos de contribuições realizadas (ver tabela progressiva). A grande vantagem é que o segurado se aposenta com tempo de carência mínima, já que o INSS exige atualmente 15 anos de contribuição. 
– Pensão por Morte: para dependentes do segurado que comprovem união estável ou mesmo relação homoafetiva ou que comprovem dependência econômica (para pais do falecido). A grande vantagem é que judicialmente são aceitas provas documentais mais amplas do que no INSS, além de testemunhas. 
– Aposentadoria Especial:  para segurados que comprovem o trabalho com agentes nocivos (insalubridade/periculosidade), pela categoria profissional e/ou através de formulários e laudos técnicos apropriados. A grande vantagem é que judicialmente é possível solicitar perícia de engenharia de segurança do trabalho, caso seja necessário.  
– Aposentadoria com averbação de Serviço Urbano:  para segurados que tiveram a carteira de trabalho extraviada ou para períodos que não foram considerados pelo INSS, por exemplo. A grande vantagem é que judicialmente são aceitas provas documentais mais amplas do que no INSS, além de testemunhas.  
– Aposentadoria com averbação de Serviço Rural:  para segurados que comprovem atividade rural anterior a julho/1991, quando não havia necessidade de recolhimento de contribuições. A grande vantagem é que judicialmente são aceitas provas documentais mais amplas do que no INSS, além de testemunhas. 
– Benefício Assistencial:  para idosos (65 anos) ou para portadores de deficiência que comprovem insuficiência financeira. A grande vantagem é que judicialmente o requisito da renda per capita por pessoa é analisado caso a caso, de acordo com a renda familiar líquida, levando em consideração inclusive todos os gastos e cuidados com idoso/deficiente. 
– Auxílio-Doença Acidentário:  para os segurados que sofreram um acidente de trabalho. Esse benefício confere estabilidade mínima de 12 meses, após a alta médica do INSS. Além disso, há obrigatoriedade do empregador de depositar o FGTS durante o período de afastamento. 
– Auxílio-Acidente:  para os segurados que ficaram com sequelas decorrentes de um acidente de qualquer natureza. 
– Indenização:  os trabalhadores também podem pleitear danos materiais, morais e pensão vitalícia contra a empresa, se houver culpa por parte do empregador no acidente de trabalho. 
– Dano Moral: para os segurados que foram prejudicados pela demora excessiva na concessão do benefício previdenciário ou mesmo pelo indeferimento/cessação indevida do benefício.

O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas jurídicas (regras e princípios) que regulam as relações jurídicas entre as pessoas, sejam estas naturais ou jurídicas, que comumente encontram-se em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas, em suas relações privadas cotidianas.

O principal corpo de normas objetivas do direito civil, no ordenamento jurídico brasileiro, é o Código Civil (Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002), que é dividido em duas partes: a parte geral e a parte especial.

O Código Civil disciplina matérias relativas às pessoas, aos atos e negócios jurídicos, aos bens e aos direitos a eles inerentes, às obrigações, aos contratos, à famíliae às sucessões (estas últimas, ou sejam, a quem os bens atribuídos após a morte de alguém). Estabelece ainda o regime das pessoas jurídicas, tanto as de natureza civil, propriamente dita, quanto aquelas que atuam no âmbito do direito comercial ou direito de empresa.

A aplicação das normas de direito civil, no âmbito do processo judicial, é regulado pelo Código de Processo Civil, bem como o Código Civil em determinadas circunstâncias excepcionais.

• Indenizações (e a elaboração de defesas cabíveis) por danos materiais e morais:

  • Visando a obtenção de indenização decorrente de atos ilícitos, danos à imagem e danos estéticos, direitos do consumidor, danos morais;

  • Empresas: visando a obtenção de indenização decorrente de descumprimento de contratos por fornecedores e prestadores de serviços.

• Código de Proteção e Defesa do Consumidor;

• Assessoria, elaboração, revisão e acompanhamento de ações de contratos civis:

  • Contratos de compra e venda;

  • Venda em consignação;

  • Locação;

  • Incorporação imobiliária;

  • Hipoteca;

  • Penhor;

  • Troca ou permuta;

  • Assistência médica;

  • Consórcio;

  • Seguro;

  • e demais.

• Ajuizamento e defesa em ações de cobranças;

• Recuperação de créditos:

  • Recuperação de créditos através de medidas administrativas e judiciais, entre estas, propositura de ações de execução, ações de cobrança, ações monitórias, ações de busca e apreensão, requerimento de falências, habilitação de créditos e impugnação de créditos declarados;

  • Assessoria para o recebimento de créditos ou pagamento de débitos através de acordos judiciais ou extrajudiciais.

• Responsabilidade civil;

• Negociações de Precatórios (venda e compra de precatórios municipais, estaduais e federais)

• Propositura de medidas judiciais visando à proteção de direitos civis;

• Compra e venda de títulos da dívida pública;

• Garantia de execuções com títulos públicos.

• Separação Judicial e Consensual e Litigiosa

• Reconhecimento e Dissolução de União Estável

• Divórcio

• Partilha judicial

• Ação de Alimentos

• Execuções de Pensão

• Guarda e Regulamentação de Visitas

• Separação de Corpos; Arrolamento de Bens

• Entrega de Bens de Uso Pessoal;

• Investigação de Paternidade

• Alvarás e adjudicações

• Interdição Judicial

• Inventário e arrolamento

• Testamento

• Planejamento Sucessório

• Pacto Antenupcial, Contrato de Convivência e Contrato de Namoro

• Adoção

Nossa equipe possui plena capacitação no campo cível, em especial na parte de contratos.  A referida área de atuação dialoga com vários ramos do direito, tornando-se, assim, imprescindível a atuação de advogados capacitados e experientes em outras áreas jurídicas, visando a melhor defesa dos direitos de nossos clientes. Atualmente, é muito comum a ocorrência de contratos entre particulares e a administração pública por meio de licitações e parcerias públicas privadas, o que faz necessário não só o conhecimento na área de contratos, mas também o domínio do direito administrativo e suas Leis esparsas.

A Advocacia Barbosa Quadrol atua na área de contratos cíveis e administrativos contando com amplo conhecimento de normas regulatórias junto aos órgãos reguladores e fiscalizadores, ajudando, assim, nas resoluções administrativas.

Além disso, o escritório confecciona e presta assessoria jurídica em contratos de compra e venda de bens, aluguel, doação, prestação de serviço, entre outros, visando sempre expor a vontade real das partes, com o fim de evitar o prélio judicial.

Nesse mesmo sentido, a equipe da Advocacia Barbosa Quadros acompanha atentamente os entendimentos dos Tribunais Superiores para aplicá-los aos interesses dos seus clientes, certos de que a experiência mostra que tal monitoramento tem trazido ótimos resultados ao trabalho.

Assessoramos nossos clientes atuando de forma consultiva e contenciosa, de maneira eficaz na solução de conflitos relativos a todas as áreas do direito empresarial, seja em juízo ou via mediação, arbitragem e outros meios de solução.

A área contenciosa prima por entender e dominar as situações complexas e os conceitos especializados do ambiente empresarial moderno, de forma a solucionar litígios de natureza cível, societária e comercial ou de consumidor, em qualquer Tribunal no território nacional.

Nossa assessoria abrange a elaboração de contratos e documentos societários de qualquer natureza, acordos de acionistas, contratos de associação, representação em assembléias gerais e assistência em todas as questões societárias, tais como planejamento e implementação de reorganizações societárias, incorporações, fusões e aquisições, cisões, transformações e liquidações de sociedades.

Penal Econômico

Atendemos todas as necessidades à proteção da atividade econômica presente e desenvolvida na economia de livre mercado, tanto de forma consultiva, visando a prevenção de futuras ações penais, quanto de forma contenciosa.

Desta forma o CCSA busca integrar conhecimentos das áreas penal, processual penal e empresarial com as principais leis relacionadas à atividade econômica, com profissionais preparados para enfrentamento de questões relativas aos Crimes Econômicos, Crimes Tributários, lavagem de dinheiro e Crimes financeiros.